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Mensagem de lançamento de candidatura

10 de maio de 2019

 

 

Colegas, tendo efetivado minha inscrição para a eleição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, venho lhes dirigir algumas palavras iniciais apresentando a candidatura, as quais serão seguidas de futuras mensagens tratando de temas específicos e detalhando propostas.  Para facilitar a leitura, esta mensagem segue também em PDF.

 

CORREÇÃO DE RUMOS E RENOVAÇÃO DE PRÁTICAS POLÍTICAS INTERNAS

 

Vivemos no Ministério Público Federal um momento de incertezas e de muita insatisfação com os rumos que a instituição vem tomando. Desesperança e pessimismo tomaram conta de muitos.

Sucessivos reveses em questões sensíveis trouxeram retrocessos que afetam a vida profissional de todos aqueles que abraçaram a carreira do MPF como definitiva, e a veem hoje desvalorizada em pontos relevantes.

 

E no dia a dia do gabinete dos membros do MPF, a produtividade e a dedicação à atividade-fim são prejudicadas pelo excesso de burocracia existente e por ferramentas eletrônicas que se mostram mais voltadas à coleta de dados que a atender às reais necessidades do usuário.

 

O próprio papel constitucional do MPF vem sendo objeto de leituras restritivas e a tudo temos assistido impotentes.        

 

Uma correção geral de rumos se faz necessária. Precisamos de mudança.

 

É fundamental buscar o caminho da união, do diálogo, da transparência, da democracia interna, para que a instituição possa vir a se revigorar.

 

Para tanto, é preciso renovar as práticas políticas internas no MPF.

 

Não se pode admitir nossa instituição submetida a um sistema de política de grupos, cujo recrudescimento significará agravar a situação de divisão interna e levar a um racha desastroso para a instituição e para a própria sociedade, que tanto confia no MPF e dele necessita.

 

É preciso propiciar-se a oportunidade de participação nos cargos de livre provimento pelo PGR levando-se em conta critérios como qualificação específica e outras competências, e nunca o pertencimento a grupos. Sempre que possível, chamamentos por editais devem ser utilizados para preenchimento de cargos e funções. Devem, com o mesmo escopo, ser implementados mecanismos efetivos para que as colegas mulheres, especialmente as que têm filhos pequenos, na medida de suas necessidades e aspirações possam conciliar as vidas familiar e institucional.

 

Temos de assegurar igualdade de tratamento entre os membros; ter critérios justos e claros para as promoções; garantir, sem titubeios, a valorização e a atratividade da carreira, cujos membros, a exemplo da magistratura judicial, estão sujeitos a restrições e rigores não verificados em outras carreiras jurídicas.

 

Sinto-me habilitado a conduzir o MPF para esses novos rumos porque sempre fui independente em relação a grupos hegemônicos na instituição e às sucessivas cúpulas dirigentes, com relação às quais nunca tive relação de pertencimento. Os cargos que exerci ao longo da carreira foram decorrência, sobretudo, de escolha pela classe.

 

Se eu vier a ser nomeado Procurador-Geral da República, terei isenção para reconhecer acertos de gestões passadas e não haverá discriminação contra nenhum colega que queira somar-se ao projeto de renovação das práticas políticas internas.

 

Tenho um compromisso essencial com a transparência e essa deve ser uma marca fundamental da administração. Coerentemente, desde logo tornarei transparentes meus gastos de campanha e a origem dos recursos nela empregados. E já posso adiantar que, a exemplo do que se deu com a minha participação nas campanhas das listas tríplices de 2015 e de 2017, usarei exclusivamente recursos pessoais para cobrir os gastos, que serão módicos, envolvendo principalmente passagens aéreas e estadias em hotéis. Não haverá, como não houve nas minhas candidaturas anteriores, contratação de assessoria de comunicação ou de imprensa.

 

CONTEXTO DE MINHA CANDIDATURA

 

Minha candidatura não se trata de um projeto de poder pessoal, mas do desdobramento consequente de uma trajetória que se estende por 28 anos, como Procurador, como Procurador Regional e, agora, como Subprocurador-Geral da República, no curso da qual, concomitantemente com a atuação na atividade-fim, sempre estive com o olhar voltado para as principais questões institucionais e para a valorização da carreira. 

 

Já servi ao MPF em diversos postos e hauri dessas experiências conhecimentos e vivências que serão fundamentais para o exercício de tão complexa missão, se eu tiver a honra de integrar a lista tríplice e de vir a ser nomeado Procurador-Geral da República.

 

Quando fui Procurador Regional da República, exerci dois mandatos como Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (2004-2008), e outros dois biênios como Conselheiro do CNMP, na cadeira reservada ao MPF (2009-2013), além da atuação perante o TRF/3ª Região, inclusive em feitos criminais originários.

 

Após promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República, em março de 2014, fui membro do CSMPF por dois biênios (2014-2018), membro titular e coordenador da 7ª. CCR (2014-2018). Sou atualmente membro titular da 6ª. CCR (desde 2018) e do Conselho Institucional (desde 2014).

Oficio perante o STJ em matéria criminal (5ª. e 6ª. Turmas) e sou um dos representantes do MPF nas sessões da 2ª. Turma (direito público).

 

A defesa dos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, a exemplo da independência funcional, sempre me mobilizou. Assim foi no CNMP, como também no CSMPF, onde estive atento à preservação da independência funcional, inclusive em face das Câmaras. Na 7ª. CCR, exercitei essa postura de respeito a tal princípio de estatura constitucional.

 

A par da atuação institucional, sempre me preocupei com a valorização da carreira de Procurador da República. Ingressar no MPF foi o sonho profissional de todos nós. Naturalmente que, dedicando-se com exclusividade e o tempo todo à instituição, é compreensível a preocupação dos membros com os sucessivos reveses na vida institucional, como a insólita redução nominal dos vencimentos, o não pagamento do reajuste remuneratório a partir da data de sua entrada em vigor por força de lei e com a cristalização da quebra de paridade com o Judiciário federal, inaugurada em 2015, ao arrepio da Constituição.

 

Essas questões precisam ser reconhecidas e devidamente solucionadas, com observância da legislação aplicável. A perda de atratividade em comparação às demais carreiras jurídicas é uma realidade que está a trazer desafios, em busca de uma solução que se coadune, por outro lado, com o quadro de escassez de recursos com que nos defrontamos e com os limites impostos pela Emenda Constitucional nº 95, que nos cabe respeitar. O risco de evasão de membros em futuro próximo, em face de condições iniciais muito adversas de exercício do cargo, não pode ser desconsiderado.

 

A situação dos membros de ingresso mais recente (29º e 28º Concursos), que  se encontram em lotações mais desfavoráveis e sem perspectivas de progressão horizontal, ilustra um cenário que merece particular atenção e soluções adequadas para manter a atratividade da carreira, conforme proposta que apresentarei.  

 

O MPF A SERVIÇO DA SOCIEDADE E EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

 

Não podemos nunca nos esquecer que o Ministério Público Federal existe, antes de mais nada, para servir à sociedade, ou seja, para atender ao interesse público.

 

Vale dizer, se a Constituição Federal de 1988 deu à instituição garantias importantes, similares à da magistratura judicial, foi para que melhor pudesse desempenhar as missões que lhe foram outorgadas pelo art. 129 da Constituição, em todas as áreas, da atuação criminal à tutela coletiva. Cumpre, assim, exercer com mais eficiência nossa atuação na atividade fim, oferecendo resultados concretos para a sociedade.

 

Na atuação criminal, avulta a necessidade de um combate cada vez mais eficaz à macrocriminalidade, aí inserindo-se a persecução ao crime organizado em geral, à cibercriminalidade, à corrupção e à sonegação fiscal, estas últimas enquanto práticas sistêmicas que geram prejuízo direto aos cofres públicos, e, indiretamente, à educação, saúde, segurança pública, assistência social, serviços, enfim, que o Estado presta aos cidadãos e que dependem dos recursos arrecadados. As diversas forças-tarefas da Lava Jato terão o apoio necessário, assim como outras operações de grande relevo, a exemplo da Greenfield, da Zelotes e outras mais que poderiam ser também citadas.

 

Necessário, para tanto, otimizar e direcionar nossos esforços institucionais, com foco em prioridades claramente definidas e com avanço nas estruturas de apoio pericial, ASSPAs, servidores com formação, cargos adequados etc.

 

Na área da tutela coletiva, é preciso que haja o devido apoio institucional para que se possa ter uma atuação mais eficiente e profissional, objetivando resultados efetivos na defesa do meio ambiente, das populações indígenas e comunidades tradicionais, dos direitos do consumidor e dos direitos fundamentais, nos devidos termos do que estabelece a Constititução e rezam as leis.

 

O modelo de Força Tarefa, bem sucedido na área criminal, deve ser replicado na atuação em tutela coletiva (e não apenas no papel, mas com a disponibilização de recursos físicos e pessoais condizentes). Precisamos criar ofícios regionais especializados, que permitam ganhos de escala sem necessidade de incremento substantivo do quadro de membros, respeitando, sempre, o Procurador natural e sua independência funcional, e as formas de provimento de ofícios previstos na Lei Complementar nº 75/1993.

 

Num cenário de restrições orçamentárias, temos de saber complementar nossa capacidade técnico-pericial com convênios com universidades e centros de pesquisa, e fortalecê-la, a partir de um fundo de estruturação criado por lei e outras fontes de custeio de perícias, estudos e análise. Por fim, temos de desenvolver novas ferramentas tecnológicas que proporcionem maior dinamismo à nossa atuação em tutela, seja com a criação de novos formatos de organização de demandas no sistema informatizado, seja pela intensificação de troca de informações e de bancos de dados com órgãos de controle, como IBAMA, ICMbio etc.

 

Prioridades devem ser estabelecidas, tanto na área criminal, quanto na tutela coletiva, tendo em vista o quadro de limitações orçamentárias, a sobrecarga dos serviços auxiliares e as restrições ao ingresso de novos membros.

 

Uma atuação mais efetiva e abrangente do MPF na esfera eleitoral, nos termos amplamente previstos na LC 75/93, é medida cuja viabilização e efetivação se impõem sem mais tardança.

 

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

A maior profissionalização e efetividade de nossa atuação, contudo, exigirão uma visão arrojada de administração de recursos, sobretudo por estarem eles hoje tão restritos. Diante desse quadro, torna-se preciso uma revolução na gestão administrativa para que se possa fazer mais e melhor com os recursos disponíveis.

 

Será necessário um enxugamento vigoroso de gastos de custeio, inclusive mediante revisão na estrutura administrativa do MPF, que envolve a existência de um grande número de Procuradorias da República em municípios, sopesando-se a relação custo-benefício em todos os casos e estabelecendo-se soluções efetivas para que as necessidades locais não deixem de ser atendidas.

 

Deve ser aumentado o investimento em tecnologia da informação e em estruturas de investigação e periciais, bem como eliminar-se a burocracia desnecessária, para se aumentar a eficiência e produtividade na atuação em defesa dos interesses da sociedade, a que deve estar sempre e precipuamente voltado o MPF.

 

Mecanismos de trabalho à distância devem ser implementados, num processo de modernização necessária, nas hipóteses em que se mostrem indicados, a exemplo do que já está sendo adotado por outras instituições jurídicas.

 

*  *  *  *  *  *

 

Como disse no início, lançadas em caráter introdutório essas ideias-chaves, que particularmente dizem respeito ao papel do PGR enquanto chefe do MPF, e sem a pretensão de ser aqui exaustivo, em mensagens próximas apresentarei propostas concretas sobre os diversos temas e discutirei também temas referentes aos outros papeis desempenhados pelo Procurador-Geral da República.

 

Que possamos, juntos, trilhar os caminhos de um MPF melhor!